O presente trabalho tem por objeto analisar o direito fundamental à integridade do meio ambiente e os deveres associados para, em seguida, examinar a proibição do retrocesso ambiental e seus limites. O intuito da obra é contribuir para a compreensão do conceito de proibição do retrocesso ambiental, de sua abrangência e limites, evitando a vulgarização do tema.

Com base em sólida pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o texto examina de forma crítica algumas das principais polêmicas que contornam a proibição do retrocesso, como teorias dos direitos fundamentais, estrutura e aplicabilidade de tais direitos e deveres associados, para, ao final, optar-se pela base teórica que melhor condiz com a realidade do ordenamento jurídico nacional.

Prossegue o estudo com a classificação da norma constitucional ambiental como princípio e a partir daí seguem conclusões sobre a relatividade de seu conteúdo essencial e do mínimo existencial ecológico. Analisa, depois, minuciosamente a origem e o conceito de proibição do retrocesso com enfoque nos direitos sociais, em que o instituto ganhou seus mais conhecidos contornos para, em seguida, criticamente avaliar a abordagem que doutrina e jurisprudência têm dado ao tema na esfera ambiental.

O livro conclui apontando pela necessidade da adequada conceituação do instituto na esfera ambiental, indicando a natureza da proibição do retrocesso ambiental como limitação jurídica presente na terceira sub-regra da proporcionalidade.

Obra de relevante interesse para os operadores do direito, especialmente advogados, promotores, procuradores e magistrados. Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental e Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Acabamento: Brochura

Ano: 2014

Autor: Paula Susanna Amaral Mello

Edição: 1

Editora: Atlas

ISBN: 978-85-224-8926-8

Páginas: 160

Introdução

1 Direito à integridade do meio ambiente e deveres associados
1.1 Direito fundamental ambiental e a dignidade da pessoa humana
1.2 Categorias normativas de direitos e de deveres fundamentais
1.2.1 Distinções doutrinárias entre princípios e regras
1.2.2 A norma fundamental ambiental
1.3 Normas de direitos subjetivos e normas de direitos objetivos: as dimensões do direito ao meio ambiente equilibrado
1.4 Direitos a ações negativas e meio ambiente
1.5 Direitos a ações positivas e a tutela ambiental fundamental
1.6 Deveres fundamentais e dever fundamental ambiental

2 Restrições a direitos fundamentais e a norma ambiental fundamental
2.1 A possibilidade de restringir direitos fundamentais
2.2 Razoabilidade, proporcionalidade e ponderação
2.2.1 A necessidade de esclarecer conceitos
2.2.2 O exame das sub-regras da proporcionalidade
2.2.2.1 Adequação
2.2.2.2 Necessidade
2.2.2.3 Proporcionalidade em sentido estrito
2.3 A proporcionalidade como regra para justificar intervenções no direito fundamental ambiental
2.4 Os limites e o conteúdo essencial do direito fundamental ambiental
2.5 O mínimo existencial ecológico

3 Origem, aplicabilidade e limites da proibição do retrocesso
3.1 Noções introdutórias
3.2 Proibição do retrocesso, classificação, eficácia e efetividade das normas constitucionais
3.3 A proibição do retrocesso social: origem e conceito
3.3.1 Considerações sobre a proibição do retrocesso social no direito comparado
3.3.2 A proibição do retrocesso social no Brasil
3.4 Proibição do retrocesso ambiental: a visão da doutrina no direito comparado e no Brasil
3.5 A jurisprudência e a proibição do retrocesso ambiental
3.6 Proibição do retrocesso ambiental, a regra da proporcionalidade e a visão global do conceito

Conclusão

Referências