Conscientes da importância de ampliar o conhecimento sobre o regime jurídico aplicável às operações da agricultura contratual, o Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado - UNIDROIT, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA prepararam este Guia jurídico sobre a agricultura contratual! UNIDROIT/FAO/ FIDA.

Este Guia constitui uma referência útil para todos os operadores que praticam a agricultura contratual ou que participam da aplicação de políticas públicas, de pesquisas jurídicas e do aperfeiçoamento de capacidades, contribuindo assim para a criação de um ambiente favorável, equilibrado e sustentável para a agricultura contratual.

A agricultura contratual, que geralmente, designa a produção e a comercialização de produtos agrícolas, em virtude, de um acordo concluído preliminarmente entre produtores e compradores, é cada vez mais praticada em numerosos países para uma grande variedade de produtos agrícolas.

Acabamento: Brochura
Ano: 2018
Autor: UNIDROIT / FAO / FIDA
Edição: 1
Editora: UFV
ISBN: 978-85-7269-604-3
Formato: 16,5 X 24
Páginas: 299

ÍNDICE GERAL
    
Apresentação da versão em língua portuguesa        vii
Apresentação    xi
Membros do grupo de trabalho    xiii

PREFÁCIO    xxv
I.    Visão de conjunto e objetivos    xxv
II.    Perspectivas do Guia e modos de utilização    xxvi

INTRODUÇÃO    1
I.    Introdução geral à agricultura contratual    1
A.    Variedade das formas da agricultura contratual na prática    3
B.    Vantagens e riscos da agricultura contratual    8
II.    Campo de aplicação do Guia    16
A.    O contrato de produção agrícola conforme o Guia    17
B.    A participação do contratante na produção    17
C.    Distinção entre contratos de produção agrícola, contratos de parceria e relações de trabalho    19

CAPÍTULO 1 - O QUADRO JURÍDICO    22
I.    O regime de direito privado aplicável    22
A.    O tratamento jurídico dos contratos de produção agrícola    24
B.    As outras fontes jurídicas internas    29
C.    Os contratos com um elemento internacional    36
II.    A função do quadro regulamentar    39
A.    O comércio agroalimentar    39
B.    Os insumos destinados à produção    42
C.    O financiamento e os apoios à agricultura    45
D.    O direito da concorrência    46
E.    Os direitos humanos    47
F.    O direito do trabalho    48
G.    O acesso aos recursos naturais    49

CAPÍTULO 2 - AS PARTES, A FORMAÇÃO E A FORMA DO CONTRATO    51
I.    As partes do contrato    51
A.    O produtor agrícola    52
B.    O contratante    63
C.    Outras partes    67
II.    A formação do contrato    73
A.    A oferta e a aceitação    74
B.    A capacidade e o consentimento    79
C.    A função das entidades que intervêm ou assistem na negociação contratual    83
III.    A forma e o conteúdo do contrato    86
A.    A forma do contrato    86
B.    O conteúdo do contrato    89
C.    Consequências de um não respeito das condições de forma ou de conteúdo    95

CAPÍTULO 3 - AS OBRIGAÇÕES DAS PARTES    96
I.    A repartição dos riscos    98
A.    A repartição dos riscos ligados à produção    98
B.    A repartição do risco comercial    100
C.    A exclusividade    102
II.    As obrigações essenciais das partes    104
A.    O produto    104
B.    O processo de produção    118
C.    A entrega    143
D.    O preço e o pagamento    150
III.    Obrigações suplementares    158
A.    As obrigações de garantia de segurança    158
B.    O conteúdo de registros e a gestão das informações    159
IV.    Cessão de obrigações    161

CAPÍTULO 4 - A EXONERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
EM CASO DE INEXECUÇÃO    162
I.    Força maior e modificação de circunstâncias nos contratos de
produção agrícola    162
A.    Fatos imprevistos que afetam a execução do contrato pelas partes    162
B.     Força maior e mudança de circunstâncias    164
C.    Repartição contratual dos riscos pelas cláusulas de força maior    166
D.    Repartição dos riscos e transferência da propriedade    168
E.    Garantia e outros mecanismos de limitação e repartição dos riscos    168
II.    Acontecimentos constitutivos da força maior e alteração das circunstâncias    169
A.    A noção geral de força maior na prática contratual    169
B.    Mudança de circunstâncias pertinentes na prática contratual    174
C.    Ônus da prova    175
III.    Consequências do reconhecimento da força maior e de uma
modificação de circunstâncias    176
A.    Efeitos sobre as obrigações das partes    176
B.    Efeitos sobre o contrato em seu conjunto    181

CAPÍTULO 5 - MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM CASO DE INEXECUÇÃO    184
I.    Visão de conjunto das medidas a serem adotadas em caso de
inexecução    184
A.    Diferentes tipos de medidas    188
B.    A função do comportamento da parte lesada    202
C.    O direito à correção pela parte inadimplente    204
D.    A renegociação    205
II.    Medidas que podem ser adotadas pelo contratante em caso de inadimplemento de obrigações pelo produtor    206
A.    Execução in natura    208
B.    Retirada e recall do produto    217
C.    Suspensão da execução    219
D.    Redução do preço    220
E.    Resolução    221
F.    Perdas e danos    224
G.    Penalidades, multas e listas negras    228
H.    Comportamento do contratante e pedidos de reparação    229
III.    Medidas que podem ser adotadas pelo produtor em caso de inadimplemento de obrigações pelo contratante    232
A.    Direito à execução    233
B.    Suspensão da execução    237
C.    Resolução    239
4.    Descumprimento da obrigação de comprar a totalidade da produção (ou uma porcentagem da produção)    243
D.    Perdas e danos    243
E.    Comportamento do produtor e pedidos de reparação    247

CAPÍTULO 6 - DURAÇÃO, RENOVAÇÃO E RESILIÇÃO    250
I.    A duração dos contratos   &